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Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo Nacionalista
Bandeira MMDC

Estatuto Social


TÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO.

Art. 1º A Associação Cívica “Sociedade Veteranos de 32 – M.M.D.C.” – Núcleo MMDC Leste

Juventude Constitucionalista” fundada em 14 (quatorze) de julho de 2007, é uma pessoa jurídica de direito privado, com natureza de associação sem fins econômicos, doravante simplesmente designada – “M.M.D.C. LESTE” com sede e foro, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º A Associação tem por objetivo:

I – divulgar e preservar na memória do povo brasileiro, a dignidade e a grandeza do Movimento Constitucionalista de 32, iniciado no Estado de São Paulo;

II – manter vivos os ideais que o inspiraram;

III – estimular a prática do civismo e o exercício consciente da cidadania, promovendo atividades e, especialmente:

Parágrafo Primeiro – Comemorar as seguintes datas:

a) 23 (vinte e três) de maio – DIA DA JUVENTUDE CONSTITUCIONALISTA, instituído pela Lei nº 1.547 de 5 de janeiro de 1978.

b) 9 (nove) de julho – DIA DO SOLDADO CONSTITUCIONALISTA – instituído pela Lei nº l.547 de 5 de janeiro de 1978 e Lei nº 9.497 de 5 de março de 1997, que o designou DATA MAGNA do Estado de São Paulo.

c) 2 (dois) de outubro DIA DA CESSAÇÃO DAS HOSTILIDADES DO MOVIMENTO CONSTITUCIONALISTA DE 1932.

Parágrafo Segundo – Obedecer ao Artigo 284 da Constituição Estadual, que determina a comemoração da Semana da Revolução Constitucionalista de 1932, de 3 a 9 de julho.

Parágrafo Terceiro – Preservar a memória do Movimento Constitucionalista de 1932 organizando, mantendo e atualizando entre outros, o arquivo histórico, museu e biblioteca do movimento Constitucionalista.

Parágrafo Quarto – Promover e realizar junto à população e às escolas de ensino fundamental e médio:

a) Cursos e conferências sobre o movimento Constitucionalista;

b) Visitação aos lugares históricos do Movimento Constitucionalista;

c) Outras atividades sociais que visem a engrandecer o civismo.

Ver Estatuto Completo

 

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